Arquivo da tag: lei de crimes ambientais

Sócios e dirigentes de empresas e o crime ambiental.

  “É inegável que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) trouxe inúmeros avanços para a defesa do meio ambiente. Ao regrar a criminalização de condutas contrárias ao meio ambiente a lei instalou um freio em uma série de práticas que … Continue lendo

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Reflexos da lei 12.305/10 perante a lei de crimes ambientais

Disponível em Migalhas.com   “Em seu caput, o artigo 4° do Código de Defesa do Consumidor determina, dentre outros objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, o “atendimento das necessidades dos consumidores” e “a melhoria de sua qualidade de … Continue lendo

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