Arquivo da tag: crime ambiental

É melhor prevenir do que remediar: a tutela jurisdicional de precaução no Direito Ambiental

Por Álvaro Luiz Valery Mirra O princípio da precaução constitui, em termos atuais, um dos temas centrais do Direito Ambiental. Consagrado inicialmente no âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, tal princípio não tardou a ser incorporado, de forma explícita ou … Continue lendo

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Sócios e dirigentes de empresas e o crime ambiental.

  “É inegável que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) trouxe inúmeros avanços para a defesa do meio ambiente. Ao regrar a criminalização de condutas contrárias ao meio ambiente a lei instalou um freio em uma série de práticas que … Continue lendo

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Municípios brasileiros têm 90 dias para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

  “O dia 2 de agosto marcará o encerramento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios brasileiros deem destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos. Contudo, ainda falta muito para que o País … Continue lendo

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Grande marco do Direito Ambiental: STF muda critérios para processo de pessoa jurídica

  “No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior … Continue lendo

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Obra de empresa em Área de Preservação Ambiental sem licença. Multa e cadeia.

    “A Destilaria Miriri (antiga Destilaria Jacuípe) foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil, além de ressarcir o dano ambiental causado pela criação de camarão em área de mangue. A empresa havia instalado viveiros … Continue lendo

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Empresa é interditada após operação contra crimes ambientais no RJ

  “Rio de Janeiro – Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão ligado à Secretaria de Estado do Ambiente, fizeram na manhã desta quarta-feira, 3, uma operação para combater crimes ambientais no município de Duque de … Continue lendo

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