SMA e PM Ambiental fiscalizam compromissos de recuperação ambiental

 

Operação Caipora vistoria propriedades que se comprometeram a recuperar dano ambiental

 

“A Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (SMA/CFA), e a Polícia Militar Ambiental vistoriaram até o fim do mês de maio 1.670 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), o que representa 95% da meta (1765). É a Operação Caipora 2017, realizada em todo o estado de São Paulo, que tem como objetivo verificar o cumprimento desses termos.

Foram mais de 840 termos considerados cumpridos, o que equivale a aproximadamente 327.722 mudas plantadas ou 20.552,79 hectares recuperados.

O TCRA é um instrumento que obriga o autuado a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado, bem como estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Todas as propriedades vistoriadas foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe a fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas está sendo feito conforme acordado.

Este ano, a Operação Caipora, realizada no fim do mês de maio, teve o apoio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA) para vistorias regionais, principalmente as de maior passivo, como Litoral Norte e Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Importante lembrar que destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, é considerado crime ambiental segundo a legislação vigente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto n° 6.514/2008.

Os danos ambientais passíveis de recuperação ambiental deverão ser reparados a partir de medidas técnicas acordadas em TCRA. Caso não haja a assinatura desse documento, e tampouco a recomposição espontânea dos danos causados, a Secretaria do Meio Ambiente poderá, a qualquer momento, propor a recuperação do dano ambiental por meio de ação judicial.

No caso de não cumprimento dos TCRAs, os responsáveis serão notificados, havendo cobrança de multas e encaminhamento para a execução judicial. Em 2016, foram vistoriados 1.285 TCRAs. Desses, 58% foram considerados cumpridos e a área recuperada foi de 463,61 hectares.

Vale destacar que a recuperação dessas áreas é importante para o desenvolvimento ecológico do meio ambiente, com a melhora da qualidade da água, além de formar corredores ecológicos permitindo a sobrevivência de várias espécies de animais.”

Fonte: ambiente.sp.gov.br

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