Leis ambientais estão sendo modificadas contrariando o interesse público

 

Por Eduardo Coral Viegas

“Na madrugada do dia 23 para 24 de maio, o Senado aprovou as medidas provisórias 756 e 758, que já haviam passado na Câmara uma semana antes, diminuindo a proteção ambiental em regiões importantes do Pará e de Santa Catarina, por meio de alterações em unidades de conservação.

A mudança dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), reduziu a proteção integral de área equivalente ao território da Áustria. A iniciativa partiu do Executivo Federal e atendeu sobretudo a interesses da forte bancada ruralista.

Somente para contextualizar, a região compõe a Amazônia Legal, que teve um aumento de 30% do desmatamento em 2016, consoante dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e, no período, Pará, Rondônia e Mato Grosso foram os estados que mais desmataram.

Agora proponho voltarmos um pouco — bem pouco — no tempo, mudando também o espaço: uma viagem das regiões Norte (PA) e Sul (SC) para Sudeste e Centro-Oeste.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi varrido do mapa por “mar de lama”.
Ricardo Moraes/Reuters

Em novembro de 2015, o Distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana (MG), foi apagado do mapa, quando houve o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração. O maior desastre ambiental do Brasil, desde então, apresenta números impressionantes.

Para se ter uma ideia, 34 milhões de metros cúbicos de lama de minério de ferro acabaram com Bento Rodrigues, atingiram comunidades próximas, provocaram a morte de 19 pessoas, exterminaram 11 toneladas de peixes, e seus impactos ambientais vão perdurar por muito tempo. A lama percorreu o vale do rio Doce por Minas Gerais, Espírito Santo e pelo Distrito Federal, desaguando no mar.

Ops! O Distrito Federal também? Lá nem mar tem!

Na verdade, atingiu em cheio a capital federal, na região Centro-Oeste, onde realmente não há praia. E foi além… Pelo que temos visto, nos mais diferentes recantos da federação tem muita gente suja e devendo explicações à nação brasileira. São agentes públicos, sobretudo do meio político — os chamados representantes do povo — e empresas de todos os tamanhos e dos mais variados segmentos inundados por sujeira das mais tóxicas e nefastas.

Alguns devem estar pensando: qual a relação entre o caso de Mariana e os escândalos políticos que vêm desestabilizando o Brasil? Aparentemente nenhuma, pois não se tem notícia, até o momento, de que a Samarco ou suas proprietárias — Vale e BHP Billiton — estejam envolvidas nas investigações que estão trazendo à luz a podridão que vinha nos matando aos poucos.

Contudo, a relação é direta e indissociável. O desastre de Mariana e a corrupção institucionalizada brasileira são fruto de um problema comum: a falta de ética empresarial e política.

Lama da barragem de Fundão percorreu o vale do rio Doce por Minas Gerais e Espírito Santo, desaguando no mar.
Ricardo Moraes/Reuters

Os riscos de rompimento da barragem eram conhecidos, mas foram mascarados. Conforme se extrai da denúncia criminal, “erros técnicos de implementação e manutenção foram conscientemente manipulados para reduzir custos e aumentar dividendos”.

A mídia nos transmite diariamente informações estarrecedoras no sentido de que as maiores empresas do Brasil corrompiam agentes políticos às centenas, para dizer o mínimo, em troca de vantagens financeiras diretas ou indiretas. Os ganhos decorriam de contratos superfaturados, de licitações fraudadas e até mesmo da compra de leis favoráveis aos corruptores.

“Ah, mas tinha um procurador da República envolvido também! Não eram só políticos. Ou seja, todos podem errar!” Sim, o procurador Eleitoral Ângelo Goulart Villela foi investigado e preso porque estaria atuando em casos importantes, porém com interesses criminosos, em benefício próprio e dos suspeitos.

Fez certo, certíssimo, o Ministério Público em “cortar na própria carne”. Temos que dar o exemplo. Somente assim poderemos sustentar a necessidade de que todos adotem posturas lícitas, em conformidade com as normas.

O desastre de Mariana evidenciou a importância do licenciamento e da fiscalização ambiental. Quem sabe um licenciamento mais apropriado ao caso e a devida, honesta e eficaz fiscalização não tivessem impedido o rompimento? Sobre o tema, invoco aqui o Enunciado 8 da Jurisprudência em Tese nº 30 do STJ, nos seguintes termos:

Em matéria de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado quando a omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento do dano causado.

A partir desse desastre ambiental de magnitude incalculável, era de se esperar que os instrumentos do licenciamento e da fiscalização fossem qualificados, reforçados, aprimorados, para que se desse mais efetividade ao princípio da prevenção. No entanto, o que vemos?

Há inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam à agilização da emissão da licença através da simplificação, como analisam detidamente Nilvo Luiz Alves da Silva e Sílvia Cappelli em artigo publicado na ConJur em 8 de maio.

Por que não se foca a estruturação dos órgãos administrativos ambientais? Faltam a contratação de servidores qualificados e independentes, investimento em recursos tecnológicos, estabelecimento de regras claras e conformes à lei para que haja instrução e conclusão dos procedimentos em tempo adequado, mas tudo sem descurar das cautelas necessárias para a defesa da presente e das futuras gerações (artigo 225 da CF)!

Não falta ao sistema de gestão ambiental pátrio, de outro lado, uma lei de “afrouxamento” das regras de licenciamento, o que não significa que as normas existentes não possam ser aprimoradas.

Num ambiente onde se vê que parlamentares e integrantes do Executivo Federal ocupam seus postos comprometidos com a defesa dos interesses daqueles que financiaram suas campanhas eleitorais e que os enriquecem, não parece desarrazoado pensar que projetos como esses, tendentes à aparente “agilização” do licenciamento, e aqueles citados no início desta coluna, são também encomendados, pagos, financiados, “bancados”, por interessados diretos e indiretos nos benefícios que possam auferir.

Estava pautada a votação dos projetos “do novo licenciamento”, na Câmara, para o dia 24 de maio. O resultado era conhecido. Mas não se concretizou porque foi o dia em que Brasília literalmente “incendiou”. Chegamos ao ponto em que o presidente decretou a autorização do emprego das Forças Armadas para “garantia da lei e da ordem”.

Mas por que tanta pressa em votar leis prejudiciais ao meio ambiente quando se vive crise política singular? Que se garanta a lisura das leis ambientais, não a criação de leis viciadas!

Brasil comprometeu-se a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal até 2030.
Jos Barlow

E que se garanta a ordem do sistema de proteção à natureza como um todo, inclusive em respeito a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, por meio do qual o Brasil se comprometeu a chegar ao desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal até 2030, porém adota medidas em sentido oposto, como a aprovação das MPs 756 e 768.

Maquiavel já tratava do modo de se alcançar e se manter no poder. É atribuída ao autor florentino a célebre frase: “Os fins justificam os meios”, significando que qualquer coisa é válida para se obter algo significativo, importante, relevante.

É com base nesse pensamento do século XVI que podemos questionar se as mudanças legislativas que vêm sendo propostas nos últimos tempos não teriam o objetivo de agradar um segmento com grande representatividade no Congresso Nacional — bancada ruralista —, para então se alcançar apoio suficiente para a manutenção do poder político atualmente conquistado.

Essa hipótese pode ser associada a outra: a de que políticos estariam favoráveis a propostas legislativas contrárias aos interesses ambientais — difusos — para satisfação dos compromissos assumidos perante beneficiados com os novos instrumentos legais, caso dos latifundiários economicamente favorecidos com a aprovação das medidas de redução de unidades de conservação aprovadas recentemente no Congresso Nacional.

E, nesse passo, podemos ir um pouco além. Conforme a CF, o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos (artigo 1º, parágrafo único). Tratando-se do poder legiferante, sempre é efetivado via processo legislativo conduzido por políticos eleitos.

Na crise que vivenciamos, contudo, é evidente que as leis ambientais estão sendo modificadas de forma contrária ao interesse público — difuso, repita-se — por quem foi alçado ao poder de forma viciada, já que não foram poucos os que ganharam eleições porque contaram com dinheiro fruto de corrupção.

Não bastasse, o comportamento de porção significativa deles no exercício de seus mandatos é vinculado à prática de crimes, notadamente a corrupção lato sensu. Assim sendo, parece-nos que o conjunto de “representantes do povo” e “detentores do poder” que lhes foi concedido a título temporário não mais representa a população brasileira.

Consequência disso é que o fruto do trabalho legislativo — as normas jurídicas — não decorre da vontade da sociedade, devendo ser reconhecida sua invalidade pelo Poder Judiciário.

Outra alternativa, e mais segura — pois nunca se sabe qual será o posicionamento judicial, e a tese é realmente polêmica e sem precedentes —, é que a sociedade tenha consciência plena de que o poder lhe pertence.

Mais, que seus representantes não continuam gozando de legitimidade para serem delegatários desse poder, e que a população pode e deve cobrar que os políticos atuais parem de colocar no mundo jurídico novas leis neste momento crítico, de evidências diárias de novos escândalos, e de investigações e processos em tramitação contra um grande número de “representantes do povo”.

E essa situação deve perdurar enquanto pairar sobre a nação a nuvem de suspeita generalizada que cada vez ganha mais corpo, pois realmente não são poucos os envolvidos no episódio mais vultoso de improbidade administrativa brasileiro, e talvez global.”

Eduardo Coral Viegas é promotor de Justiça no MP-RS, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Civil e mestre em Direito Ambiental. Foi professor de graduação universitária e atualmente ministra aulas em cursos de pós-graduação e extensão. Integra a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente. É autor dos livros Visão Jurídica da Água e Gestão da Água e Princípios Ambientais.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h00

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

HS OZONE SPARGING – MAIS UM PROJETO DE SUCESSO

 

A imagem pode conter: área interna

Sistema de Remediação HIDROSUPRIMENTOS para injeção de ozônio e oxidação química de contaminantes do solo

 

VANTAGENS DO PROCESSO DE OXIDAÇÃO QUÍMICA POR OZÔNIO:

  • Remediação com baixo custo-benefício;
  • Injeção contínua, e oxidante produzido no local da aplicação;
  • Destruição dos compostos alvos no local (in-situ);
  • Por se tratar de um oxidante gasoso, sua propagação através de um meio poroso é facilitada;
  • Diminuição rápida da massa de contaminante, e resultados podem ser vistos em semanas;
  • Aplicação segura, não há manipulação de substâncias perigosas;
  • Reação limpa, sem formação de subprodutos perigosos;
  • Baixos custos operacionais;

 

HIDROSUPRIMENTOS. Tecnologia a serviço do Meio Ambiente.

 

 

 

 

Publicado em Ambiente | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

DD-38/2017 foi debatida em encontro sobre passivos ambientais

 

O evento contou com mais de 450 profissionais do setores de gerenciamento de áreas contaminadas, remediação ambiental, entre outros

 

“Publicada no Diário Oficial Estado de São Paulo em 10/02/2017 a DD-38/2017 dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento e Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013, e dá outras providências.

O documento estava sendo esperado por toda a cadeia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Algumas das principais alterações da DD 38/2017 incluem a cobrança por Pareceres Técnicos da CETESB. Segundo o documento, o Gerenciamento de Áreas Contaminadas visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos riscos e danos decorrentes da contaminação, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Com o objetivo de otimizar recursos   técnicos   e   econômicos,   a   Metodologia de Gerenciamento  de  Áreas  Contaminadas  baseia-se  em  uma  estratégia  constituída  por etapas sequenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior. A Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas é composta de dois processos: o “Processo de Identificação de Áreas Contaminadas” e o “Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas”. O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas objetiva identificar as  áreas contaminadas,  determinar  sua  localização  e  características  e  avaliar  os riscos  a  elas associados,  possibilitando  a  decisão  sobre  a  necessidade  de  adoção  de  medidas  de intervenção. O Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas possibilita selecionar e executar, quando necessárias, as medidas de intervenção, visando reabilitar a área  para  o  uso declarado.

Dada a importância do tema, a AESAS – Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental, em uma iniciativa pioneira em parceria com o SENAC, realizou, em 24 de abril de 2017, o evento de maior relevância da última década para o mercado de passivos ambientais: o Painel de Debates sobre Gerenciamento de Áreas ContaminadasAspectos Gerais, Jurídicos e Técnicos da DD-38/2017.

Realizado no Centro de Convenções do SENAC de Santo Amaro na cidade de São Paulo, o encontro que aconteceu das 8h30 às 18h, serviu como palco para o debate do setor sobre a nova determinação da CETESB.

Ao evento compareceram mais de 450 profissionais e foi marcado por um público heterogêneo composto por empresas de consultorias de gerenciamento em áreas contaminadas, empresas de remediação ambiental, empresas de produtos e insumos, advogados, laboratórios ambientais, indústria, construção civil, mercado de petróleo, conselho de classe, associações e estudantes de pós graduação, todos envolvidos diretamente na atuação de gerenciamento de áreas com passivos ambientais.

As palestras e o debate foram moderados pelo geólogo Matim Afonso, professor do SENAC, o qual convidou o Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Geraldo do Amaral Filho para a abertura do painel. Geraldo relatou a importância da publicação do documento e do encontro com a presença dos diferentes agentes do setor.  A primeira exposição tratou dos “Aspectos Gerais” da DD-38/2017 liderada por Rodrigo Cunha, Gerente da CETESB e Coordenador do Curso de Remediação do SENAC. Rodrigo apresentou como será a atuação da agência ambiental no que diz respeito à mudança de comportamento levando em consideração a evolução do mercado na última década.

Em seguida, o advogado Fabrício Soler, da Felsberg Advogados, destacou diversos pontos para reflexão, tanto no que tange aos pagamentos previstos em lei, até a questão relativa ao desenvolvimento junto às seguradoras para formatação de um modelo que atenda a nova regulamentação. Ainda no tema relacionado aos aspectos jurídicos, a advogada Lina Pimentel, da Mattos Filho, frisou a importância de se promover uma mudança no relacionamento entre os responsáveis técnicos e legais, além de salientar a necessidade da sofisticação nos contratos entre vendedores, compradores e consultorias em razão das novas exigências contidas na DD-038, assim como a necessidade de reflexão sobre a função socioambiental da propriedade urbana versus a conservação ambiental da propriedade não urbana.

No tema envolvendo os aspectos técnicos do documento, a presidente da AESAS e diretora geral da Waterloo, Ana Paula Queiroz, frisou a relevante modificação contida na nova norma em relação à Avaliação Preliminar e, ainda, pontuou o que os responsáveis técnicos não poderão mais negligenciar nas etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

Em entrevista da RMAI com Erika von Zuben, diretora técnica da AESAS e diretora da Hera Consultoria e Treinamento, a profissional comentou a importância e o papel do responsável técnico diante das novas regras, em especial a condição de orientador dos empreendedores no sentido de indicar as diretrizes mínimas que a CETESB passou a exigir,  sem as quais os estudos não serão mais aceitos pela agência ambiental, além de acarretar em multa, em caso de inconformidades.

O vice-presidente da AESAS e diretor da Doxor, Thiago Gomes, detalhou as mudanças nas etapas do processo de reabilitação e emissão do termo de reabilitação para uso declarado, destacando que as medidas de remediação por tratamento deverão ser priorizadas em relação às medidas de remediação por contenção, sendo que estas deverão ser aplicadas nas situações em que as medidas de remediação por tratamento não se mostrem, a curto e médio prazos, suficientes para controle dos riscos.

Além dos palestrantes, participaram ainda da mesa de debate César Garcia, representando o SINDICON; e Vladimir Iszlaji, representando a ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.”

Representantes da organização e parceiros do evento

Fonte: rmai.com.br

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

DIA DO GEÓLOGO

00

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

DIA DA MATA ATLÂNTICA

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

Participe do Censo nacional dos órgãos municipais de meio ambiente

 

“A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), oferece a partir desta quinta-feira, 25, no site da pasta um “link” para que os municípios paulistas possam participar até o dia 05 de junho de 2017, do Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente, realizado pela ANAMMA.

As informações sobre avanços, desafios e demandas do órgão ambiental municipal devem ser encaminhadas até 05/06/17. Clique aqui para acessar o formulário on-line e participe!

Os resultados dos cadastrados serão apresentados no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que acontecerá de 10 a 12/06, em Campinas/SP, Acompanhe a programação: http://www.fbga.com.br/ e na página da ANAMMA Brasil.”

 

Fonte: ambiente.sp.gov.br

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

NOVO Curso do PROGRAMA HS LEARNING – JUNHO/2017 – VAGAS LIMITADAS

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

Cetesb representa o Brasil em conferência sobre produtos químicos e resíduos perigosos

“Durante evento, agência paulista foi indicada pelo governo federal para exercer mais um importante papel na questão da gestão ambiental desses produtos

Funcionários da divisão de Acordos Multilaterais da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) participaram de mais uma reunião da Conferência das Partes (COPs) sobre produtos químicos e resíduos perigosos.  No total, 1.600 pessoas, de 186 países, estiveram no evento realizado entre a última semana de abril e primeira de maio, em Genebra, na Suíça.

Durante a reunião, a companhia foi também indicada pelo governo brasileiro para exercer o papel de Centro Regional da Convenção de Basileia. Agora, a companhia tem a missão de promover, como polo local, a implementação e o cumprimento das obrigações da convenção assinada em 1989.

A escolha da companhia para desempenhar a função de representante regional se deu pela “expertise” da companhia, avaliada como um órgão de excelência na área ambiental. Além desta nomeação, a Cetesb já havia sido escolhida como o Centro Regional da Convenção de Estocolmo (CRCE) para América Latina e Caribe, em 2009.

FEIRA DE TECNOLOGIA

A companhia também participou, no mesmo período, de uma feira de tecnologia em Genebra, com intuito de estabelecer acordos de cooperação técnica. Com estande exclusivo, representantes da companhia realizaram vários contatos com delegações de países de diversas regiões como América Latina e Caribe e África, além de encontros com as delegações da Bolívia, Cabo Verde, Gana, Honduras e Moçambique.”

Fonte: cetesb.sp.gov.br

 

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário

HIDROSUPRIMENTOS – TECNOLOGIA EM REMEDIAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Publicado em Ambiente | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Saiba quais pilhas e baterias são mais nocivas ao meio ambiente e à saúde

Confira cada uma pelo grau de periculosidade do componente químico.

 

23 de maio de 2017 • Atualizado às 18 : 06

Saiba quais pilhas e baterias são mais nocivas ao meio ambiente e à saúde

Reciclagem de pilhas e baterias ainda engatinha no Brasil. | Foto: iStock by Getty Images

“Cerca de 1% do lixo produzidos nas cidades é composto por resíduos sólidos que contém elemento tóxicos, entre eles estão pilhas e baterias, que são descartadas no lixo sem levar em conta a sua composição de materiais pesados e substâncias tóxicas que são prejudiciais à saúde.

Metais como cobre, mercúrio, chumbo, zinco, manganês, níquel, lítio e cádmio são bioacumulativos e quando descartados indevidamente em lixões ou aterros sanitários, podem vazar e contaminar água, solo e ar, causando danos irreversíveis. A reciclagem de pilhas e baterias ainda engatinha no Brasil, visto que o processo não é barato e nem simples, exigindo que as empresas separem mecanicamente os componentes os diversos metais da composição. Algumas empresas priorizam a reciclagem das baterias que são mais nocivas a natureza, tais como as de cádmio, chumbo e mercúrio.

Para te ajudar a entender o nível de danos causados por cada tipo de pilha, a Magus, fabricante de contatos e conectores para pilhas e baterias, ordenou-as pelo grau de periculosidade do componente químico. Confira abaixo:

Bateria de mercúrio
O mercúrio é apontado como o material mais perigoso utilizado para fabricação de baterias. Era normalmente usada em calculadoras e relógios e possui um formato de moeda achatada. Listado como uma das 20 substâncias mais perigosas à saúde e ao meio ambiente, o mercúrio foi proibido na fabricação de baterias, porém ainda existem produtos duvidosos que contam com este material em sua composição. Fique atento à procedência.

Bateria de chumbo
Na segunda posição, estão as baterias de chumbo, normalmente, utilizadas em motores de veículos como carros, caminhões, tratores e ônibus. Principal material da composição desta bateria, o chumbo causa danos ao nosso sistema nervoso central, medula óssea e rins, além deste essas fontes de energia possuem também uma solução de ácido sulfúrico, extremamente danosa.

Bateria de níquel-cádmio
Muito utilizada em câmeras, notebooks e telefones sem fio antigos, esta bateria fica em terceiro lugar entre as mais danosas. Utilizada na maioria dos aparelhos eletrônicos há alguns anos atrás, o uso tem sido reduzido. Os prejuízos causados pela bateria são circunstanciais, visto que é composta por dois materiais diferentes. O níquel é conhecido por causar dermatites, câncer e lesões respiratórias, mas o cádmio é mais perigoso e origem de problemas digestivos, pulmonares e câncer.

Baterias de níquel metal hidreto, íons de lítio e pilhas comuns
Em conjunto em último lugar, estas baterias são semelhantes se comparado os níveis de toxicidade. Normalmente, o níquel metal hidreto é utilizado em pilhas recarregáveis que, ao menos, contribuem para o meio ambiente devido a possibilidade de recarga e reutilização.”

Fonte: ciclovivo.com.br

Publicado em Ambiente | Deixe um comentário