EDUCAÇÃO AMBIENTAL: AS FERRAMENTAS DA SMA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe algo novo e importante para os brasileiros naquele momento de reabertura política: a garantia de direitos universais, a participação e a corresponsabilidade da população na formulação de políticas públicas. Foi por causa dessas características que ela foi chamada de “constituição cidadã”.

É possível dizer que todas as políticas públicas interferem no meio ambiente, e consequentemente, na vida das pessoas. Quer dizer, quando se decide arborizar uma rua ou planejar um novo loteamento na cidade, construir um hospital ou uma usina, além de todos os efeitos imediatos para a população (como mais moradia, saúde ou empregos), as decisões tomadas também terão consequências ambientais que irão afetar no modo de vida da população. Embora a publicação da Constituição já garantisse a participação da sociedade na tomada de decisões sobre questões públicas como estas, era preciso ainda dar condições para que as pessoas pudessem compreender como atuar nessas situações. E para dar ferramentas para a população agir nesse sentido, os órgãos responsáveis por desenvolver ações de Educação Ambiental foram incentivados a atuar inserindo questões ambientais nas discussões sobre políticas públicas em geral.

Assim, a Educação Ambiental poderia deixar de ter uma atuação mais pontual, com ações lúdicas e que abordassem apenas a relação do homem com a natureza, para atuar com todas as áreas (como nas políticas públicas de Habitação, Saúde ou Licenciamento) e criar condições para que a população pudesse compreender seus direitos, responsabilidades e ter consciência sobre os efeitos das relações entre as pessoas em sociedade e desta com a natureza. Ou seja, compreender que os modelos de sociedade têm reflexos no meio ambiente em que vivemos.

Todas essas questões refletiram na criação das Políticas de Educação Ambiental, a Nacional, em 1999, e a Estadual, em 2007. No Estado de São Paulo, especificamente, sua lei prevê que os objetivos fundamentais para a Educação Ambiental são, entre outros: a garantia da democratização e a socialização das informações socioambientais; a participação da sociedade na discussão das questões socioambientais e, inclusive, o incentivo à participação comunitária ativa na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente. Tudo isso dá uma responsabilidade imensa a quem executa as ações de Educação Ambiental, que tem como missão de instrumentalizar seu público, de modo que ele possa exercer a cidadania de fato em relação ao meio ambiente.

A Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA busca aplicar esses princípios em todas as ações que realiza, sempre levando a importância de se ir além das questões comportamentais imediatas, buscando a transformação da realidade socioambiental local, e para isso, trazer a participação da sociedade nos debates sobre políticas públicas e meio ambiente.

A maior parte dos projetos da CEA é desenvolvida com outros órgãos que incorporam a Educação Ambiental em sua atuação, e tem como estratégia atingir públicos específicos, como agentes gestores ou fiscalizadores, conselhos de unidades de conservação, comitês de bacia hidrográfica etc. No entanto, algumas ações são voltadas diretamente à população. Essas ações têm a finalidade de fortalecer a Educação Ambiental no Estado de São Paulo através daqueles princípios previstos na Política Estadual de Educação Ambiental, como garantir a democratização das informações ambientais e a promoção da qualificação da cidadania para o enfrentamento de problemas relacionados às questões socioambientais.

No Projeto de Acesso e Produção de Informação e Conhecimento, uma das ações é a distribuição de livros sobre questões ambientais. Produzidos pela CEA, os Cadernos de Educação Ambiental são organizados em diferentes temas. Eles são distribuídos a organizações da sociedade civil e municípios interessados em desenvolver trabalhos de Educação Ambiental a partir de seus conteúdos. Para o público geral há a disponibilização destas e outras publicações por meio eletrônico para download.

Com um alcance mais amplo, o Portal de Educação Ambiental também tem a missão de disseminar as informações ambientais. A partir do Portal podem ser acessados diversos conteúdos, com possibilidade de compartilhamento de conhecimento, colaboração e interação.

Ainda nesse projeto,  outra ação é a parceria entre a CEA e a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental. Com exibições mensais, os filmes tratam de diversos assuntos sobre as relações em sociedade e da sociedade com a natureza.  Abertos tanto àqueles que atuam nos diferentes órgãos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente como ao público em geral, após a exibição, são realizados debates com especialistas.  

Já o Projeto Verão no Clima tem como horizonte a conscientização, mobilização e engajamento da população na diminuição do lixo no mar e em regiões costeiras do Estado. Turistas e moradores são abordados por monitores para conversas sobre questões relacionadas ao meio ambiente e a importância da redução do lixo. A parceria com prefeiturasfortalece os esforços para a construção de políticas para a sua efetiva redução.

Projeto Implementação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA se destina à implementação da CIEA em São Paulo. As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado e também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.

A estrutura de órgãos colegiados, como a CIEA, não permite envolver diretamente todas as entidades afins, e como ela tem um número limitado de representantes da sociedade civil (22 do total de 44 membros), a CEA também realiza, em parceria com universidades e organizações da sociedade civil, espaços de diálogo ampliados em diferentes territórios do estado.  No Circulando a Educação Ambiental no Estado de São Paulo, diferentes grupos que atuam e pesquisam em Educação Ambiental contribuem com a identificação de políticas públicas que podem agregar significativas preocupações socioambientais desde suas formulações, por meio de reuniões com debates. Essas contribuições irão agregar as discussões da CIEA, e juntos, Circulando e CIEA podem se tornar o elo mais forte para a garantia da participação social na formulação de políticas públicas de Educação Ambiental em São Paulo.”

Para conhecer as outras áreas de trabalho da Coordenadoria de Educação Ambiental, acesse. Disponível em ambiente.sp.gov.br

Sobre Hidrosuprimentos

Somos uma empresa genuinamente brasileira que produz tecnologia nacional de qualidade para aplicação em Hidrogeologia e Engenharia Ambiental, com ênfase nas atividades de Amostragem, Monitoramento e Remediação de solos e águas subterrâneas. HIDROSUPRIMENTOS. Tecnologia a serviço do meio ambiente.
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