Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos inicia trabalhos

Primeira reunião plenária aconteceu em 08/10, na sede da CETESB

“A presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, abriu a primeira reunião plenária da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos, em 08/10, na sede da Companhia, em São Paulo. O encontro serviu como reativação da câmara, que funcionou normalmente até 2012. Estavam presentes, na mesa de abertura, também, a secretária-executiva da câmara, Lia Helena Demange, e Diógenes Del Bel, representante da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), entidade que solicitou a reativação da Câmara.

“Para nós, é importante essa retomada das Câmaras Ambientais, que são fóruns de diálogo com os setores produtivos”, declarou a dirigente da Companhia, observando que o reinício das atividades foi consequência de demanda do próprio setor. “É um momento oportuno para termos essa Câmara de Resíduos Sólidos, pois precisamos pensar em alternativas para os aterros sanitários, que vão continuar existindo, mas precisamos buscar soluções, por exemplo, no sentido de aumentar sua vida útil, gerar energia elétrica e desenvolver a logística reversa”, comentou Patrícia Iglecias. A presidente, ainda, chamou a atenção dos presentes para a necessidade de regramento da produção de CDR (combustível derivado de resíduos sólidos).

Conforme decidido na plenária, o presidente da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos será o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira. Também foram estabelecidos dois temas a serem discutidos neste reinício de atividades da câmara, em grupos de trabalho paralelos, que deverão apresentar resultados concretos nos próximos meses: regulamentação da disposição final de rejeitos e termos de referência para os planos de gerenciamento de resíduos. Ficou decidido, ainda, que a próxima reunião da plenária acontecerá até o início de 2020.

As Câmaras Ambientais são colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter propositivo e consultivo, que têm como meta a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado. Como resultado dessa interação, diversos produtos foram gerados pelas câmaras, principalmente na forma de sugestões para o aperfeiçoamento de normas e diretrizes, elaboração de guias de boas práticas, entre outros, que têm contribuído para o aprimoramento das ações de licenciamento e controle da poluição.

Atualmente, a CETESB mantém 10 Câmaras Ambientais, dos seguintes setores produtivos: papel e celulose; indústria da construção; mineração; refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação; sucroenergético; comércio de derivados de petróleo; têxtil; química e petroquímica; e áreas contaminadas; além de resíduos sólidos.


Presença de representantes e especialistas do setor de resíduos sólidos

Fonte: cetesb.sp.gov.br

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DECRETO 62.973/2017 – JUSTIÇA PROÍBE CETESB DE APLICAR DISPOSITIVOS

Por Tábata Viapiana

Decisão diz que órgão extrapolou dispositivos da CF e de Lei Federal

“Por vislumbrar violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para proibir a CETESB, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, de aplicar a uma empresa de cosméticos os dispositivos do decreto 62.973/2017, que trata da prevenção e controle da poluição do meio ambiente e da concessão de licenças ambientais.

A empresa acionou a Justiça questionando o decreto, que, ao definir a área integral de fonte de poluição, passou a considerar a área do terreno ocupado pelo empreendimento ou atividade, acrescida das áreas construídas dos pavimentos superiores/inferiores.

Para a magistrada, há indícios de ilegalidade no texto, que “passou a considerar a área da edificação não ocupada pela atividade e que não abriga qualquer fonte de poluição, dando maior amplitude e extrapolando o conceito da lei”.

Além disso, conforme despacho da juíza, o decreto trouxe novo procedimento de cálculo dos preços das licenças ambientais, “aumentando de forma irrazoável o preço das licenças ambientais, sendo que os aumentos (que chegam a alcançar a casa de 1000%) não guardam uma relação direta com o porte da atividade e com o custo dos serviços prestados, onerando de forma exorbitante as empresas que necessitam de licença ambiental”.

Por fim, a magistrada argumentou que o periculum in mora está presente, na medida em que as empresas terão de “comprometer um valor significativo de sua renda com o pagamento de tributo aparentemente indevido, em prejuízo da prática de suas atividades-fim”. Por tais argumentos, ela deferiu o pedido liminar para que a Cetesb se abstenha de aplicar os efeitos do decreto à empresa de cosméticos até o julgamento do mérito da ação.”

Processo n° 1049441-07.2019.8.26.0053

Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

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HIDROSUPRIMENTOS – GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

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Evento debate despejo irregular de esgoto em rios de SP

Setores responsáveis por tratar, planejar, regular e controlar esgotos no País estarão em discussão promovida por Fiesp e pelo ‘Estado’

Redação, O Estado de S.Paulo

“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Estado, realiza nesta terça-feira e na quarta-feira o seminário A Despoluição dos Rios, para debater o problema ainda recorrente do despejo irregular de esgoto nos rios de São Paulo

O evento vai reunir representantes dos setores responsáveis por tratar, planejar, regular e controlar esgotos no País para refletir como mudar essa situação. Na Grande São Paulo, por exemplo, 45% do esgoto gerado ainda não é tratado. No Estado, essa situação chega a 50%. 

Fiesp
 A sede da Fiesp, na Avenida Paulista Foto: JULIA MORAES/ DIVULGAÇÃO

Participam do debate representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, que apresentarão questionamentos, propostas e soluções para o problema. Serão discutidos, por exemplo, a necessidade de melhorar a qualidade dos rios, a importância de se fazer planejamento de médio e longo prazo, a demanda por investimentos, a integração das políticas públicas, assim como um olhar sobre erros do passado para que não sejam repetidos. 

O objetivo, explicam os organizadores, é chegar a conclusões que possam se transformar em bandeiras para efetivamente despoluir os rios de São Paulo. E isso passa por conseguir resolver a coleta e o tratamento de esgoto, que têm impacto direto na saúde da população. 

Gratuito. O seminário é aberto ao público, que pode participar gratuitamente, mediante inscrição no site da Fiesp. O site também traz a programação completa do evento.”

Serviço

‘A DESPOLUIÇÃO DOS RIOS’

Local: Prédio da Fiesp. Avenida Paulista, nº 1.313. São Paulo

Data: 8 de outubro (terça) e 9 de outubro (quarta)

Horário: das 8h30 às 17h 

Inscrições: Gratuitas. Podem ser feitas pelo site da Fiesp

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UMA ÓTIMA SEMANA A TODOS OS(AS) COLEGAS AMBIENTALISTAS

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CETESB publica relatório da qualidade das águas subterrâneas

“As águas subterrâneas do Estado de São Paulo mostraram qualidade regular no período de 2016 a 2018, segundo o Indicador de Potabilidade das Águas Subterrâneas – IPAS, que variou entre 64,7 e 66,5%. Este indicador representa a conformidade de potabilidade das amostras de água de aproximadamente 300 pontos, constituídos por nascentes e poços tubulares, utilizados para abastecimento público de água, que integram o monitoramento semestral da CETESB.

Em relação ao triênio anterior (2013 a 2015), cujo IPAS variou entre 77,5 e 81,5% (qualidade boa), os resultados mais recentes mostraram um incremento de desconformidade em relação aos padrões de potabilidade dos parâmetros microbiológicos, principalmente coliformes totais. A presença destes organismos, a princípio, constitui-se em um problema para o consumo humano da água in natura; no entanto, a cloração realizada antes da distribuição da água elimina o risco de contaminação à população.

Com relação às substâncias químicas, continua sendo identificada desconformidade de potabilidade para concentrações de nitrato e crômio no Sistema Aquífero Bauru (SAB). Nesse triênio, o percentual de amostras não conformes para ambas as substâncias foi respectivamente de 4 e 13% no SAB.

Considerando todos os aquíferos paulistas, o nitrato e outras substâncias com potencial de risco à saúde humana, representaram individualmente desconformidade de potabilidade de até 2% do total as amostras. Tais desconformidades são gerenciadas pelas empresas de saneamento de forma que a água fornecida à população atenda aos padrões de potabilidade.

Os agrotóxicos foram monitorados em aproximadamente 80 pontos localizados em regiões onde se verifica seu uso de forma sistemática. Os resultados obtidos não identificaram a presença da maioria das substâncias analisadas; no entanto, para aquelas existentes na água não foram observadas concentrações que superassem os padrões de potabilidade.

Além do relatório trienal que apresenta um diagnóstico mais completo sobre o tema, a CETESB continuará publicando os boletins anuais, a fim de manter informada a sociedade paulista sobre a qualidade das águas subterrâneas no Estado de São Paulo.”

Fonte: cetesb.sp.gov.br

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BOMBA DE BEXIGA – HIDROSUPRIMENTOS

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